O Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI) recentemente atualizou suas diretrizes para a avaliação nacional de riscos de lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa (AML).
O documento orienta os países na identificação, avaliação e mitigação de riscos AML e dispõe sobre boas práticas internacionais.
Ainda que voltadas principalmente aos governos e agências estatais, as diretrizes revisadas funcionam como indicadores de expectativas regulatórias e devem ser acompanhadas de perto por setores regulados.
Quais são os pontos centrais da atualização?
- Definição de risco consolidada como resultado da interação entre ameaça, vulnerabilidade e impacto.
- Preocupações com a economia informal, empresas de fachada, cadastro de beneficiário final, criptoativos e a conexão deles com corrupção.
- Destacada a importância do comprometimento político e institucional dos países, com orçamento dedicado, cooperação internacional e uso de tecnologia para coleta de dados.
- Processos de avaliação mais estruturados, incluindo análise de contexto, identificação de ameaças e vulnerabilidades, avaliação integrada e projeção de tendências.
- Recomendações práticas: uso de matrizes de risco, mapas de calor, oficinas de validação e elaboração de declarações de risco com causas, evidências e recomendações.
- Medidas pós-avaliação incluem alinhamento das políticas ao risco, planos de ação com prazos definidos e envolvimento constante de partes interessadas.
O que muda para o setor privado?
A ênfase em beneficiário final e criptoativos mostra que essas áreas já são vistas como pontos críticos pelo GAFI e podem gerar atualizações e novos deveres para esses setores.
Orgãos de supervisão tendem a exigir da maior clareza metodológica das empresas, com a demonstração de como identificam e tratam os riscos com base em seus próprios modelos.
Relatórios de risco não devem ficar restritos às áreas de conformidade: eles devem orientar decisões estratégicas de negócios e governança.
O Brasil está adaptado de acordo com a atualização das diretrizes?
Considerando que os principais órgãos de supervisão, como BCB e CVM vêm se aproximando das diretrizes internacionais, antecipar-se a essas práticas pode reduzir riscos regulatórios, de imagem e até criminais.
O recado do GAFI é claro: a avaliação de riscos de lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e da proliferação não é um exercício isolado, mas um processo contínuo, adaptável e voltado ao futuro e deve ser integrado com outras políticas de integridade, especialmente a de anticorrupção.
Para as entidades obrigadas, isso implica revisar políticas com frequência, investir em tecnologia.
Para o setor público demonstra a necessidade de reforçar a colaboração não só entre órgãos públicos mas também com o setor privado.
