O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) abriu, em 17 de abril de 2026, uma consulta externa destinada à coleta de contribuições sobre a Sistemática da 1ª Temporada de Acesso 2026, no âmbito da Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão (PNAST).
A iniciativa visa definir os critérios, etapas e procedimentos operacionais que regerão o primeiro ciclo de alocação de capacidade de transmissão sob o novo modelo instituído pelo Decreto nº 12.772/2025.
Contexto regulatório
- A PNAST estabelece um novo paradigma para o acesso à Rede Básica, com foco em:
- racionalização do uso da capacidade de transmissão;
- maior eficiência na alocação de usuários;
- promoção da modicidade tarifária.
- As Temporadas de Acesso passam a ser o mecanismo estruturante para:
- agentes de geração;
- unidades consumidoras que desejem:
- acessar a rede em caráter permanente; ou
- ampliar montantes contratados.
- A consulta do ONS ocorre na sequência da Consulta Pública nº 217/2026, conduzida pelo Ministério de Minas e Energia (MME), cuja portaria normativa correspondente encontra-se em fase final de publicação.
Objeto da consulta
A consulta externa abrange a minuta da Sistemática da 1ª Temporada de Acesso, incluindo:
- regras procedimentais para participação;
- critérios de elegibilidade e classificação;
- etapas do processo de alocação;
- diretrizes operacionais para implementação.
Participação e procedimentos
Os interessados devem observar os seguintes parâmetros:
- Canal de envio: exclusivamente via Central de Atendimento do ONS;
- Documentos de apoio disponibilizados:
- minuta da sistemática;
- modelo padrão para contribuições;
- planilha em formato Excel (acesso via SINtegre).
- Prazo para contribuições:
- de 17/04/2026 a 27/04/2026
Pontos de atenção para agentes
- A definição da sistemática terá impacto direto sobre:
- estratégias de expansão de geração;
- planejamento de acesso à rede;
- gestão de contratos de uso do sistema de transmissão.
- Trata-se de uma etapa crítica de consolidação do novo modelo regulatório, com potencial de:
- redefinir critérios de priorização de projetos;
- influenciar custos de conexão e uso da rede;
- afetar decisões de investimento no setor elétrico.
Próximos passos
Após o encerramento da consulta:
- o ONS deverá consolidar as contribuições recebidas;
- a sistemática final será publicada e aplicada à Temporada de Acesso 2026;
- espera-se alinhamento com a portaria normativa do MME em fase final.
