O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) divulgou o Anuário Estatístico de Propriedade Industrial de 2024, apresentando um retrato abrangente do sistema de propriedade intelectual (PI) no Brasil e sua relação direta com o ambiente de inovação e desenvolvimento tecnológico. O estudo destaca os fatores macroeconômicos, setoriais e regionais que influenciam a demanda de PI, além de revelar tendências relevantes para empresas, empreendedores e instituições de pesquisa.
Cenário Econômico e Inovação
De acordo com o anuário, os principais indicadores macroeconômicos traçaram um ambiente favorável à inovação em 2024, com crescimento dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) pelas empresas, que avançaram cerca de 2% no ano. O movimento foi liderado, principalmente, por setores estratégicos da economia nacional, como o farmacêutico, automotivo, extrativo e de derivados de petróleo, que também lideram os pedidos de patentes no país.
Outro ponto de destaque é o avanço na monetização da propriedade intelectual no Brasil, impulsionado pelo aumento de 18,7% nas receitas obtidas com PI em 2024. O resultado mostra que empresas e instituições têm utilizado cada vez mais suas patentes, marcas e programas de computador não apenas como forma de proteção, mas como ativos estratégicos que geram retorno financeiro, por meio de licenciamento, royalties e acordos de transferência de tecnologia.
Tendências em pedidos de proteção
O número total de depósitos de pedidos de patentes manteve estabilidade em 2024, mas com mudanças em sua composição interna: houve aumento na participação dos Modelos de Utilidade e redução na de não residentes. Os depósitos de marcas seguem em crescimento expressivo, com alta de 10% no ano, acompanhados pelo avanço dos desenhos industriais (3,14%) e dos programas de computador, que continuam em ritmo acelerado, com expansão de 25,5%.
O desempenho notável dos registros de programas de computador reforça a consolidação do setor de tecnologia da informação e da economia digital como um dos mais dinâmicos da PI no país. O crescimento reflete a expansão de startups, empresas de software e soluções baseadas em inteligência artificial, automação e plataformas digitais. O registro de programa de computador, simples e acessível, confere segurança jurídica e oferece respaldo essencial em casos de disputa, negociação comercial ou licenciamento.
Outro dado de destaque é o aumento do número de depositantes residentes no Brasil, cuja participação no total de pedidos de patentes cresceu de 22% para 30% entre 2015 e 2024. Pela primeira vez, o Brasil superou os Estados Unidos no volume total de nacionais depositantes de patentes, concentrando 30% do total de pedidos no INPI em 2024 — um marco que reflete o fortalecimento da capacidade tecnológica e da cultura de proteção intelectual no país.
Nesse contexto, Estados Unidos e China ainda se destacam entre os principais países que buscaram proteção da PI no Brasil em 2024, demonstrando o interesse crescente de players globais pelo mercado nacional e consolidando o país como um polo estratégico de inovação e tecnologia.
Inovação e diversidade de gênero
O anuário também destaca o crescimento expressivo da participação feminina na PI. Nos últimos dez anos, os depósitos realizados por mulheres cresceram 616,6% em marcas e 563,2% em programas de computador, reduzindo significativamente o hiato de gênero.
Em 2024, as mulheres foram responsáveis pelo depósito de 35% das marcas depositadas por pessoas físicas, embora sua participação ainda seja menor em patentes (17%), desenhos industriais (17%) e programas de computador (16%).
A distribuição geográfica da inovação ainda é desigual, sendo que os titulares de pedidos de proteção junto ao INPI estão concentrados em seis estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. No entanto, destaca-se que outros estados vêm ganhando destaque em áreas específicas, como a Bahia e a Paraíba em patentes de invenção, Ceará em desenhos industriais e Amazonas em contratos de tecnologia, impulsionado pela Zona Franca de Manaus.
Perspectivas e oportunidades
Os resultados do Anuário de 2024 apontam para um cenário promissor para empresas e instituições que desejam fortalecer sua estratégia de inovação e capturar valor com seus ativos intangíveis. O avanço dos depósitos nacionais, o aumento das receitas geradas com PI e a crescente valorização de programas de computador mostram que a PI deixou de ser apenas um instrumento de proteção, mas tornou-se um ativo estratégico de geração de receita e competitividade.
Mesmo com o Brasil ganhando protagonismo entre os depositantes aqui residentes, as principais economias do mundo – como Estados Unidos e China – também têm intensificado sua presença no sistema de PI brasileiro. Esse movimento demonstra o crescente interesse pelo mercado nacional e reforça o potencial do Brasil como destino estratégico para inovação, tecnologia e novos negócios.
O momento é propício para revisar portfólios, identificar ativos com potencial de licenciamento e fortalecer a estratégia de PI como ferramenta de crescimento e diferenciação competitiva.
