A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) divulgou diagnóstico e diretrizes sobre como empresas privadas devem reagir à solicitação de suborno. O material orienta programas de integridade e indica expectativas que autoridades devem ter sobre condutas empresariais, sobretudo em operações no exterior.
O documento resulta dos trabalhos do Grupo de Trabalho de Resposta Antissuborno em conjunto com a Recomendação Antissuborno de 2021, consultas realizadas no Fórum Global de 2024 e de entrevistas com 14 empresas de nove setores.
O que a OCDE busca?
A OCDE buscou identificar os principais desafios enfrentados pelas empresas ao lidar com pedidos de suborno.
O diagnóstico serve como referência para a condução e atualização de avaliações de risco anticorrupção. As diretrizes também indicam boas práticas para revisar políticas internas e procedimentos de integridade.
O material sinaliza como autoridades investigativas avaliam o comportamento das empresas. Embora não tenha força obrigatória, o documento tende a influenciar padrões de diligência esperados. Essas diretrizes podem pesar na análise de falhas de controle e na apuração de responsabilidade penal, administrativa ou civil.
Quais desafios a OCDE identificou?
O diagnóstico aponta que a solicitação de suborno permanece um risco relevante, sobretudo para empresas que atuam em mercados estrangeiros. A forma e a gravidade dessas solicitações variam conforme o país, a legislação local e o setor econômico.
Um dos principais problemas envolve a confusão entre solicitação de suborno e pagamentos de facilitação. Outro desafio frequente surge na decisão de reportar ou não pedidos indevidos. Fatores como falta de confiança nos canais internos e receio de retaliação influenciam essa escolha.
Essa ambiguidade representa risco jurídico relevante. Classificar um pagamento indevido como “facilitação” pode gerar responsabilização criminal, especialmente em países que não admitem esse tipo de exceção. Além disso, a omissão no reporte pode ser vista como tolerância institucional ou falha de controle, com impactos diretos sobre administradores e responsáveis por compliance e a própria empresa.
Quais medidas a OCDE recomenda às empresas?
A OCDE orienta a adoção de um conjunto estruturado de medidas para reduzir riscos ligados à solicitação de suborno, como:
- diretrizes internas claras e acessíveis;
- cláusulas contratuais anticorrupção;
- mapeamento contínuo de riscos;
- reforço da cultura de integridade;
- treinamentos periódicos;
- canais de denúncia efetivos;
- participação em iniciativas coletivas.
Essas ações funcionam como mecanismos de prevenção. Programas de integridade consistentes, documentados e aplicados na prática costumam reduzir impactos em investigações e processos sancionadores. Já a ausência ou fragilidade dessas medidas pode agravar sanções e ampliar riscos de responsabilização.
Qual é o papel das associações empresariais?
O documento destaca a importância das associações empresariais e profissionais na disseminação de informações, na oferta de treinamentos e na promoção de padrões éticos.
A atuação conjunta pode reduzir riscos sistêmicos, especialmente em setores que mantêm contato frequente com agentes públicos. Além disso, padrões setoriais reconhecidos ajudam a definir parâmetros objetivos de diligência esperada, diminuindo interpretações equivocadas por autoridades.
O que se espera de governos e outros atores?
A OCDE defende atuação coordenada entre governos, organizações internacionais e bancos multilaterais. O foco inclui a aplicação da Recomendação Antissuborno de 2021, o treinamento de agentes públicos, a transparência e o incentivo a ações coletivas.
Para empresas e administradores, esse cenário indica fiscalização mais integrada e sofisticada. A cooperação internacional e o compartilhamento de informações ampliam a chance de detecção de ilícitos e reduzem estratégias baseadas em diferenças regulatórias entre países.
Assim, o diagnóstico e as diretrizes da OCDE reforçam a relevância do tema da solicitação de suborno na agenda global de integridade. Empresas que incorporam essas orientações tendem a reduzir riscos legais e reputacionais. A prevenção estruturada e bem documentada segue como o principal instrumento para enfrentar um ambiente regulatório cada vez mais rigoroso.
