Dados recentes recolocaram a sustentabilidade da Previdência Social no centro do debate público. Embora a reforma de 2019 tenha reduzido o ritmo de crescimento do déficit, os números mais atuais indicam que o desequilíbrio persiste.
Segundo informações divulgadas por fontes oficiais, o déficit agregado da previdência dos trabalhadores da iniciativa privada, representada pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), dos servidores públicos federais, vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), e dos militares passou de 2,64% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2015, para 3,42% em 2025. Esse movimento corresponde a um salto de cerca de R$ 271,2 bilhões para R$ 442 bilhões em valores nominais, o que representa crescimento real superior a 60% no período.
Após o pico registrado em 2020, quando o déficit atingiu 5,59% do PIB, equivalente a R$ 580,6 bilhões, houve acomodação dos números. Especialistas, porém, alertam que esse movimento tende a ser temporário.
Em 2025, o RGPS concentra a maior parte do déficit, correspondente a 2,49% do PIB, ou R$ 322 bilhões. O RPPS civil responde por 0,52%, o que equivale a R$ 66,6 bilhões, enquanto o sistema dos militares representa 0,41%, cerca de R$ 53,3 bilhões.
O envelhecimento da população, a desaceleração do mercado de trabalho e as regras de indexação ao salário mínimo indicam que uma nova reforma pode entrar na agenda pública até 2030.
O cenário revela um descompasso estrutural. Enquanto a despesa cresce com o aumento da longevidade, a base de contribuintes se fragmenta no novo mercado de trabalho. Manter um modelo desenhado para uma economia industrial e formal concentra o financiamento em um número cada vez menor de contribuintes. Isso evidencia que o problema não é apenas demográfico, mas também relacionado à própria arquitetura do sistema previdenciário.
Como o modelo brasileiro se insere no cenário internacional?
No plano internacional, os sistemas previdenciários mais bem avaliados adotam estruturas multipilares, conforme a sistematização do Banco Mundial. O Brasil também opera nessa lógica, ao combinar diferentes formas de proteção na velhice.
Nesse modelo, o país reúne proteção assistencial básica, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), de natureza não contributiva, e previdência pública obrigatória, representada pelo RGPS. Embora o pilar assistencial cumpra função social relevante, ele amplia a pressão fiscal diante do envelhecimento populacional e das lacunas contributivas.
Já o RGPS, baseado no regime de repartição simples, concentra o déficit previdenciário e enfrenta dificuldades para se adaptar às mudanças do mercado de trabalho.
Os pilares de previdência complementar e de poupança voluntária, que incluem fundos de pensão, planos abertos e decisões individuais de investimento, deveriam complementar a renda na aposentadoria, como ocorre nos sistemas mais sustentáveis.
No Brasil, porém, esse segmento ainda é pouco desenvolvido e convive com um paradoxo. A ampliação das alternativas de investimento e da educação financeira pode reduzir o interesse por planos previdenciários tradicionais.
Somam-se a esse quadro os modelos informais de solidariedade familiar, socialmente relevantes, mas sem natureza previdenciária ou previsibilidade atuarial. Esse fator reforça o desafio de equilíbrio do sistema como um todo.
O que mostram as experiências internacionais?
A comparação internacional indica que os sistemas previdenciários mais bem avaliados, como os dos Países Baixos, da Dinamarca, da Islândia e de Singapura, combinam um modelo multipilar robusto, previdência complementar desenvolvida, mecanismos automáticos de ajuste à longevidade, neutralidade atuarial, estabilidade normativa e separação clara entre assistência social e previdência contributiva.
Em sentido oposto, os sistemas de baixo desempenho costumam apresentar baixa cobertura, aposentadorias precoces sem ajuste atuarial, dependência excessiva da folha de salários e regras vulneráveis a pressões político-orçamentárias.
Essas fragilidades comprometem a poupança de longo prazo e geram desequilíbrios fiscais recorrentes.
Por que repensar o modelo previdenciário?
Embora o déficit previdenciário brasileiro tenha desacelerado, a trajetória estrutural segue pressionada pela combinação entre demografia adversa e um modelo contributivo que não acompanha as transformações do mercado de trabalho.
A próxima reforma não poderá se limitar ao aumento da idade mínima ou ao tempo de contribuição. Será necessário rever a base de financiamento, reduzir a dependência da folha de salários e adotar mecanismos automáticos de adaptação.
Sem essas mudanças, o país seguirá corrigindo apenas os sintomas, sem enfrentar as causas estruturais do desequilíbrio fiscal.
