O papel do setor de seguros na transição climática
O setor de seguros e resseguros ocupa posição estratégica na adaptação a uma economia de baixo carbono. Reguladores e tribunais, tanto no Brasil quanto internacionalmente, têm estabelecido novas regras que influenciam diretamente produtos, operações e estratégias das empresas. Essas mudanças, ao mesmo tempo, estimulam a criação de soluções inovadoras e oportunidades de crescimento.
Brasil: avanços regulatórios e impactos
Nos últimos tempos, o Brasil aprimorou sua regulamentação para fortalecer aspectos de sustentabilidade no segmento de seguros:
- Política de sustentabilidade obrigatória: Seguradoras e resseguradoras precisam adotar políticas que considerem riscos e oportunidades socioambientais (Circular Susep nº 666/2022).
- Uso controlado de termos ESG e sustentável: Tais termos só podem ser utilizados quando houver benefícios ambientais ou sociais comprovados nos produtos (Resolução CNSP nº 473/2024).
- Investimentos em ativos verdes: Parte das reservas técnicas deve ser aplicada em ativos ambientais ou fundos relacionados, impulsionando o financiamento para a transição climática (Lei nº 15.042/2024).
- Cat Bonds no Brasil: A Lei nº 14.430/2022 introduziu as Letras de Risco de Seguros, aproximando o Brasil das práticas globais de securitização de riscos.
Além das normas, o tema está sob análise do Supremo Tribunal Federal, que avalia a constitucionalidade da Lei do Mercado de Carbono (ADI 7795/2025).
Perspectiva internacional: convergência e desafios jurídicos
O cenário global segue tendência similar à do Brasil:
- Europa: Desde 2019, seguradoras são obrigadas a integrar riscos climáticos em modelos de solvência (Solvency II, EIOPA).
- Crescimento da litigância climática:
- Holanda (2023): Proibição à KLM de anunciar voos “carbono neutro” sem comprovação.
- Austrália (2023): Tribunal reconheceu publicidade enganosa em fundo “ético” da Vanguard.
- EUA (2024, em andamento): Delta Airlines processada por alegar neutralidade de carbono baseada em créditos florestais contestados.
Esses exemplos evidenciam que empresas e seguradoras podem ser responsabilizadas por práticas de greenwashing ou pela omissão diante dos riscos climáticos.
Oportunidades para o setor de seguros
Apesar dos desafios, o ambiente regulatório abre portas para inovação e diferenciação:
- Produtos securitários voltados ao mercado de carbono, beneficiando empresas expostas à precificação de emissões.
- Soluções Baseadas na Natureza (SbN), com foco na proteção e restauração de ecossistemas para redução de riscos e agregação de valor ambiental.
- Novas tecnologias de mensuração de risco, promovendo maior precisão na precificação de seguros.
- Seguros de responsabilidade adaptados às demandas da transição energética e do novo marco regulatório climático.
O setor de seguros está diretamente envolvido na agenda climática: ao alinhar produtos, investimentos e políticas às exigências regulatórias, seguradoras e resseguradoras contribuem para reduzir riscos jurídicos, fortalecer reputação e liderar a transição sustentável.
