O sócio Filipe Batich, da área de Compliance e White Collar, publicou artigo na revista Capital Aberto, no qual analisa o regime de responsabilização por ilícitos no mercado mobiliário e apresenta propostas para aprimorar a atuação regulatória e reforçar a prevenção de fraudes.
No texto, ele comenta os Projetos de Lei 2091/2023 e 2581/2023, que propõem a criação de novos tipos penais, e argumenta que a legislação brasileira já dispõe de mecanismos suficientes para punir fraudes — desde que corretamente aplicados. Também reforça a importância de fortalecer os instrumentos de investigação, como programas de integridade e o incentivo à denúncia de irregularidades — modelo já adotado nos EUA e previsto na legislação brasileira, embora com alcance mais limitado.
