Em artigo publicado esta semana no portal Revista Consultor Jurídico (ConJur), nossa associada Aline Fontes, da área de Tributário, realiza uma análise sobre a antinomia existente entre as exceções à remessa necessária previstas no Código de Processo Civil de 2015 (CPC) e a revisão da remessa necessária estabelecida na Lei do Mandado de Segurança (MS).
Conjur | Exceções à remessa necessária previstas no CPC ao procedimento especial do MS
04/07/2024
Autores
Aline Fontes - Associada
Continue lendo
03/09/2026
Filtro de relevância no recurso especial: o que muda no STJ a partir de setembro de 2026
03/09/2026
Energy News – Agosto/2026
27/08/2026
PLP 124/2022 a caminho da sanção: um freio nacional às multas tributárias
Ver todas as publicações