O portal JOTA publicou um artigo assinado pelo sócio Filipe Batich e os advogados Rhasmye El Rafih e Eduardo Barel, da área de Compliance e Investigações Corporativas, sobre o novo Acordo de Cooperação Técnica entre a Controladoria-Geral da União (CGU), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público Federal (MPF).
No artigo, os autores frisam o objetivo do Acordo, que é buscar mais integração e previsibilidade, mas também salientam os desafios que enfrenta, como sanções duplicadas, participação limitada de órgãos e falta de critérios claros para cálculo de penalidades. Adicionalmente, explicam pontos importantes do Acordo e sinalizam possíveis próximos passos que podem promover maior segurança jurídica e estabilidade nas negociações.
