Em entrevista ao portal MegaWhat, o sócio Eduardo Evangelista, da área de Infraestrutura e Direito Público, comenta as discussões sobre a Medida Provisória nº 1.300, que impacta diretamente o setor de energia. Eduardo explica que a mudança nas regras põe fim ao desconto para quem produz energia incentivada na ponta de consumo, o que tem gerado movimentações estratégicas entre comercializadores e geradores, além de possíveis revisões contratuais para preservar o equilíbrio econômico original.
Na entrevista, ele também destaca que as empresas estão se adaptando rapidamente às novas exigências, o que demanda mudanças nas práticas de negociação e a busca por orientações jurídicas sobre como estruturar contratos diante das novas normas. Além disso, aponta que uma segunda etapa das discussões pode envolver a judicialização da MP, com base em questionamentos sobre direitos fundamentais, como o direito adquirido e o ato jurídico perfeito.
