Em 29 de setembro, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) publicou as Diretrizes Operacionais para o Processo Competitivo da 1ª Temporada de Acesso de 2026, no âmbito da Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão (PNAST), instituída pelo Decreto nº 12.772/2025.
O documento estabelece as orientações para a realização do Processo Competitivo, incluindo as providências prévias necessárias para acesso à Plataforma de Negociação, o cronograma operacional, a dinâmica das sessões e os procedimentos aplicáveis ao pagamento do prêmio pelos participantes vencedores. As Diretrizes complementam a Sistemática da 1ª Temporada de Acesso de 2026 (ACS-ONS DTA/SA/0002/2026).
Na mesma data, o ONS também disponibilizou o Manual de Acesso, Cadastro e Navegação da Plataforma de Negociação do Processo Competitivo, destinado aos agentes habilitados e indicados para participação no Processo Competitivo. O Manual apresenta as funcionalidades da plataforma e as instruções necessárias para acesso, cadastro e navegação, além de orientações sobre as telas disponibilizadas aos participantes.
Diretrizes Operacionais do Processo Competitivo:
- Objeto: Disciplina as providências prévias de acesso, a condução das sessões operacionais e o pagamento do prêmio, em complemento à Sistemática do certame.
- Estrutura das sessões: Serão realizadas duas sessões: a primeira destinada aos produtos do segmento de consumo e a segunda aos produtos do segmento de geração.
∘ Exceção: será realizada sessão única apenas se não houver cadastramento habilitado no processo competitivo.
- Credenciamento e check-in: O check-in na plataforma é obrigatório e deve ser concluído até 5 minutos antes do início da sessão. A ausência de check-in no prazo não impede o acesso posterior, mas acarreta o risco de perda da janela de ofertas.
- Dinâmica das rodadas principais:
∘ Modalidade de oferta fechada.
∘ As ofertas de prêmio são expressas em R$/kW, com até duas casas decimais.
∘ A alocação da capacidade considera simultaneamente as restrições e inequações elétricas de Barramento, Subárea e Área. Caso a capacidade disponível seja inferior ao Montante de Uso do Sistema de Transmissão (MUST) Mínimo do projeto, ele não é atendido naquela rodada.
- Pagamento do prêmio e pós-sessão: O pagamento do prêmio ofertado é condição obrigatória para a emissão do Diagnóstico Prévio de Acesso (DPA) e para o prosseguimento no processo de acesso.
