Agência Infra | Free flow: do debate sobre validade aos desafios de implementação

A expansão do free flow nas rodovias brasileiras gerou uma onda de ações judiciais, mas o debate vem mudando de foco. Depois de liminares iniciais que suspendiam a cobrança, ao menos 25 decisões de cinco tribunais reconheceram a validade do modelo. A discussão agora se concentra nos moradores que usam trechos concedidos no dia a dia, tema em que os tribunais têm adotado soluções diferentes. Para os autores, o caminho está em ajustar a aplicação do sistema a cada concessão, inclusive por meio de mecanismos previstos nos próprios contratos.