Em artigo publicado no portal Revista Consultor Jurídico (ConJur), o sócio Paulo Roberto Andrade, da área de Tributário, realiza uma análise detalhada sobre o Imposto Seletivo (IS), estabelecido na recentemente votada regulamentação da reforma tributária na Câmara dos Deputados, assim como avalia na prática como este tipo de tributo incidirá sobre o consumo de bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
ConJur | Imposto Seletivo e a progressividade pelo critério de teor alcoólico
12/07/2024
Autores
Continue lendo
10/07/2025
Trâmites Prioritários no INPI: agilidade para marcas e patentes
Propriedade Intelectual; Tecnologia e Inovação10/07/2025
INPI publica Manual de Caducidade de Patentes: mais previsibilidade e segurança jurídica
Propriedade Intelectual; Tecnologia e Inovação10/07/2025
TJMG reforça: Judiciário não é palco para disputas societárias sem provas de irregularidades
Contencioso Mediação e Arbitragem
Ver todas as publicações