Valor Econômico | PL da exclusividade: o risco de burocratizar a concorrência

Em meio a discussões sobre modernização da política de defesa da concorrência, tramita na Câmara o Projeto de Lei (PL) nº 5.137/2025, que traz novas regras para contratos de exclusividade entre empresas. A proposta, apresentada sob o discurso de ampliar a transparência e fortalecer a livre concorrência, levanta dúvidas sobre eficácia e custo.