Nesta semana foi aprovada a nova Lei de Transação Tributária (Lei n° 17.843 – Transaciona SP) no Estado de São Paulo. A equipe de tributário do nosso escritório preparou um material dinâmico que apresenta os principais os aspectos trazidos por essa lei na prática, os atrativos oferecidos e as principais exigências impostas ao contribuinte que quer transacionar com a Procuradoria Geral do Estado de SP (PGE).
Nova Lei de Transação Tributária LEI N° 17.843
09/11/2023
Autores
Continue lendo
15/04/2026
IN RFB nº 2.314/2026: mais segurança jurídica quanto ao prazo para compensação de créditos judiciais
14/04/2026
Energy News – Março/2026
09/04/2026
Inovação esportiva: patentes, tecnologia e performance
Ver todas as publicações




