Nesta semana foi aprovada a nova Lei de Transação Tributária (Lei n° 17.843 – Transaciona SP) no Estado de São Paulo. A equipe de tributário do nosso escritório preparou um material dinâmico que apresenta os principais os aspectos trazidos por essa lei na prática, os atrativos oferecidos e as principais exigências impostas ao contribuinte que quer transacionar com a Procuradoria Geral do Estado de SP (PGE).
Nova Lei de Transação Tributária LEI N° 17.843
09/11/2023
Autores
Continue lendo
08/07/2026
Distribuição de bonificações e lucros na ADI nº 5.161: como ficará a proclamação do resultado desse julgamento?
07/07/2026
LexLegal Brasil | Madrona, Mattos Filho e Ogawa assessoram venda de fatia do Shopping Curitiba
29/06/2026
Resolução da CETESB ajusta licenciamento ambiental à nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental
Ver todas as publicações
