Nesta semana foi aprovada a nova Lei de Transação Tributária (Lei n° 17.843 – Transaciona SP) no Estado de São Paulo. A equipe de tributário do nosso escritório preparou um material dinâmico que apresenta os principais os aspectos trazidos por essa lei na prática, os atrativos oferecidos e as principais exigências impostas ao contribuinte que quer transacionar com a Procuradoria Geral do Estado de SP (PGE).
Nova Lei de Transação Tributária LEI N° 17.843
09/11/2023
Autores
Continue lendo
14/05/2025
Energy News | Abril 2025
Infraestrutura e Direito Público08/05/2025
PL da Política Nacional de Eficiência Energética e Sustentabilidade Socioambiental para data centers
Ambiental08/05/2025
Projeto de Lei nº 2926/2023: Modernização do sistema de pagamentos brasileiro
Banking
Ver todas as publicações
