Órgão de solução consensual da Agência de Saneamento começa a funcionar

Com a tarefa de uniformizar a regulação do saneamento no país, que tem mais de 80 agências subnacionais, a ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) colocou para funcionar um novo ambiente para resolver conflitos regulatórios no setor. Na Compor-ANA (Câmara de Solução de Controvérsias da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico), poderão tramitar procedimentos de mediação e arbitramentos que buscam dar respostas para a aplicação e a interpretação das normas de referência que começaram a ser editadas pela reguladora após o marco legal do saneamento, de 2020.