As novas exigências de capital social integralizado e patrimônio líquido mínimo do Banco Central podem deixar 339 instituições autorizadas abaixo dos limites regulatórios previstos, caso mantenham os níveis atuais de capital. A informação consta no Relatório de Estabilidade Financeira divulgado pela autarquia em maio de 2026.
Esse cenário representa aproximadamente 19% das instituições analisadas e, com a exigência integral da nova metodologia a partir de janeiro de 2028, pode chegar a 39%. As novas regras têm tido como consequência um movimento de reorganizações societárias, saída de instituições do mercado e consolidação do setor.
Os impactos devem ser mais intensos em determinados segmentos, como o de sociedades de crédito direto, sociedades corretoras de câmbio, instituições de pagamento e sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários.
O aumento gradual do número de instituições que podem ficar fora dos limites regulatórios indica que a adaptação às novas regras deverá ter papel relevante nas decisões estratégicas do setor nos próximos anos.
Por que instituições autorizadas podem se tornar mais atrativas?
Esse movimento pode gerar um efeito ainda pouco explorado: tornar instituições já autorizadas e com estrutura regulatória adequada mais atrativas para empresas e investidores que desejam ingressar ou ampliar sua atuação no mercado financeiro.
Nesse contexto, a aquisição de uma instituição autorizada pode ser uma alternativa ao processo de obtenção de autorização de funcionamento junto ao Banco Central.
Para o potencial comprador, a atratividade da operação dependerá da compatibilidade entre a estrutura da instituição e as atividades que pretende desenvolver. Também será necessário avaliar os recursos exigidos para cumprir as novas regras de capital.
O que deve ser analisado além da autorização?
A compra de uma instituição autorizada, contudo, não deve ser analisada apenas sob a ótica da licença regulatória. A autorização para funcionamento é apenas um dos elementos da operação.
A avaliação deve considerar o capital mínimo exigido para as categorias de atividades operacionais desenvolvidas e suas eventuais insuficiências de capital, histórico regulatório, governança, infraestrutura tecnológica, controles internos, contratos e possíveis passivos que possam afetar o valor e a viabilidade da aquisição.
Necessidades de adequação e passivos existentes podem influenciar o valor da instituição e até a viabilidade do negócio.
A aquisição elimina a análise prévia do Banco Central?
Não. Eventual aquisição ou mudança de controle continua sujeita às regras aplicáveis aos processos de autorização do Banco Central.
Entre os aspectos analisados estão a capacidade econômico-financeira dos novos controladores, a origem dos recursos, a viabilidade do modelo de negócio e a compatibilidade da estrutura da instituição com os riscos assumidos.
Assim, a aquisição de uma instituição autorizada não elimina a análise do Banco Central. A operação deve ser estruturada considerando tanto as condições da instituição adquirida quanto a capacidade dos novos controladores de atender às exigências regulatórias.
