Sobre qual norma a análise se trata?
A discussão gira em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que propõe a extinção da jornada de trabalho 6×1 — ou seja, seis dias consecutivos de trabalho seguidos por um dia de descanso. Esse modelo é atualmente permitido pela legislação brasileira e amplamente utilizado em setores com operação contínua, como comércio, serviços e indústria.
Por que é importante acompanhar essa proposta?
A aprovação dessa PEC pode representar uma mudança estrutural nas relações de trabalho no Brasil, exigindo adaptações significativas por parte das empresas e impactando diretamente a rotina dos trabalhadores. A proposta reacende debates sobre saúde mental, equilíbrio entre vida pessoal e profissional, e os limites da jornada de trabalho. Além disso, acompanhar a tramitação da PEC é essencial para que empregadores e empregados se preparem com antecedência, evitando riscos jurídicos, operacionais e reputacionais.
Quem será impactado se a norma for aprovada?
A mudança impactará diretamente:
- Empresas com operação contínua, que precisarão adaptar suas estruturas e processos;
- Trabalhadores, que terão alterações em suas rotinas e direitos;
- Sindicatos, que terão papel central nas negociações de transição;
- Departamentos de RH e jurídicos, que precisarão conduzir ajustes contratuais e operacionais.
Quais os possíveis impactos da extinção da jornada 6×1?
A mudança pode gerar reorganizações profundas nas empresas que operam todos os dias da semana. Será necessário rever escalas de trabalho, turnos e, em muitos casos, contratar mais trabalhadores para manter o ritmo de operação. Isso pode resultar em aumento de custos com folha de pagamento, benefícios e encargos trabalhistas.
Além disso, as empresas precisarão revisar contratos de trabalho, regulamentos internos e sistemas de controle de ponto, garantindo conformidade com a nova norma e evitando passivos trabalhistas. Esse processo pode ser especialmente desafiador para pequenas e médias empresas, que operam com margens mais apertadas e podem ter dificuldades para absorver os custos da transição.
Outro ponto de atenção é a insegurança jurídica que pode surgir quanto à aplicação da nova regra: ela valerá apenas para novos contratos ou também para os já existentes? Situações semelhantes ocorreram durante a reforma trabalhista de 2017, gerando dúvidas e judicializações.
A transição também exigirá negociações com sindicatos, tanto para ajustar jornadas quanto para discutir compensações e novos formatos de trabalho. Esse processo pode ser lento e complexo, exigindo preparo e diálogo constante.
Do ponto de vista estratégico, os departamentos de Recursos Humanos e Financeiro precisarão replanejar orçamentos e modelos operacionais, buscando equilibrar produtividade com o bem-estar dos colaboradores. Ignorar essa mudança ou tentar manter práticas semelhantes ao 6×1 pode ainda trazer impactos negativos à imagem da empresa, especialmente em um cenário em que o equilíbrio entre vida pessoal e profissional é cada vez mais valorizado.
Por fim, é possível que haja um aumento nas ações judiciais trabalhistas, com base em alegações de jornadas exaustivas, riscos à saúde mental e violação do direito ao descanso. Diante de todos esses fatores, o monitoramento da tramitação da PEC é essencial, permitindo que as empresas se preparem com antecedência e contem com apoio jurídico para agir de forma estratégica e segura.
